Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS): é o órgão encarregado de atender o contingente populacional – famílias, indivíduos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos – que se encontram desprovidas de bens e serviços, em situação de vulnerabilidade social; executar serviços, programas e projetos visando a garantia da convivência familiar, a superação das dificuldades, o desenvolvimento de potencialidades, a inclusão social e a autonomia dos usuários da política de assistência social; como órgão gestor da política de assistência social/SUAS no Município de Passo Fundo compete a elaboração da Política Municipal de Assistência Social – PMAS, construção de estratégias de ação que estimulem a autonomia cidadã dos destinatários da assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social no município foi instituído pela Lei nº 5.294 de 05/12/2017.
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